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18 de dez de 2012

Sobre as Políticas Públicas da Saúde Mental no Brasil

Matéria retirada do INFORME ENSP  da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca

Rumos da saúde mental frente aos

desafios do SUS

 
Como a conjuntura social e política, nas últimas décadas, afetou no desenvolvimento do campo da Reforma Psiquiátrica no Brasil? Esta foi a principal questão explorada na mesa-redonda Análise das Políticas Públicas da Saúde Mental no Brasil e sua contribuição na Saúde Coletiva no segundo dia (8/6) do III Congresso Brasileiro de Saúde Mental. Um dos expositores desta atividade foi o pesquisador da ENSP/Fiocruz Paulo Amarante, que destacou ser fundamental que a militância da saúde mental volte suas forças para fazer críticas atualizadas ao pensamento psiquiátrico e não fique apenas preocupada em abrir novos Centros de Atenção Psicossocial pelo país.

O psiquiatra italiano Ernesto Venturini foi o primeiro a se apresentar na mesa-redonda e levantou o impasse do tratamento das drogas, em especial do crack, hoje no Brasil. Para ele, há um movimento pela retomada do controle do comportamento do usuário, voltado para uma estrutura psiquiátrica fechada e indo contra as conquistas obtidas pela Reforma Psiquiátrica Brasileira. “Precisamos desenvolver uma série de avaliações científicas e críticas para comparar os custos diretos e indiretos dessas ações. O papel familiar é fundamental nesta luta contra as drogas, e precisamos também de pesquisas que possam mostrar o quanto este tipo de apoio reflete no bom tratamento do usuário”, ressaltou.

Outro ponto explorado pelo italiano com relação ao consumo de drogas é se a dependência vem do poder da substância ou da intenção da pessoa em querer consumi-la. Para Ernesto, é fundamental que os atores que trabalham neste processo compreendam os diferentes fatores envolvidos nesta questão, abranjendo o contexto social em que o usuário está inserido. “O consumo de drogas é proporcional a uma sociedade que incita o consumo de mercadorias desenfreadamente. A única diferença está na maneira como o produto é usado”, encerrou.
Já o psicólogo e professor da UFRJ, Eduardo Mourão Vasconcelos, mostrou que os problemas enfrentados pelo movimento da saúde mental estão hoje intrinsecamente ligados à crise econômica global que vivemos. Segundo sua exposição, o fato de as decisões mundiais acontecerem diretamente nas esferas financeiras, a crise ambiental afetar o ecossistema do planeta e o novo padrão de desenvolvimento não sustentável dos países são os fatores para que os países deixem de investir em políticas sociais, o que consequentemente afeta a população.

“E é isso o que vem ocorrendo no Brasil”, segundo Mourão. O SUS sofre com o sucateamento das políticas sociais e com a precarização dos vínculos de trabalho, afetando o campo da saúde mental. “A conjuntura que se abre por conta das políticas neoliberais fez com que os avanços obtidos pela psiquiatria nos últimos anos sofressem um baque, exigindo hoje maior mobilização do movimento antimanicomial para dar respostas políticas de peso contra tais ameaças”, afirmou.

Terceira a se apresentar, a enfermeira e pesquisadora da Universidade de Feira de Santana, Marluce Maria Araújo Assis, traçou um panorama histórico do movimento da saúde no país desde os anos 1970, quando, em plena época da ditadura, começou a se desenhar o conceito de que saúde é democracia e democracia é saúde. Pontuando o que de mais importante aconteceu nos anos 1980, 1990 e 2000 na saúde pública e na saúde mental pelo país, Marluce ressaltou que o movimento social atuou ao longo desse período entendendo a saúde como um processo de Estado e não de governo.

Entretanto, a pesquisadora lembrou que, apesar de um sistema sólido, ainda há muito a ser feito, e o SUS enfrenta atualmente uma série de dilemas, como a insuficiência de financiamento para atender às necessidades brasileiras, a hospitalização da atenção como uma prática dominante, além de um modelo de atenção fragmentado e de baixa qualidade.

Encerrando essa mesa de debates, o presidente da Abrasme e pesquisador da ENSP, Paulo Amarante, afirmou que os debates neste III Congresso são para provocar uma reação na comunidade da saúde mental. “Não queremos uma reforma psiquiátrica no sentido do serviço apenas. Não é só fechar os hospitais e abrir Caps pelo país. Temos que mudar a relação que a sociedade tem com as pessoas consideradas com transtorno mental. Esse é o nosso desafio”, disse.

Segundo o pesquisador, o modelo de atenção psicossocial vigente é o de que o doente não pode viver em sociedade. Se faz necessária uma reforma para transformar este conceito. A adoção da política de abertura de Caps 1, 2 ou 3 pelo país burocratizou o atendimento ao usuário, deixando-o centrado em modelo médico, que olha apenas para o seu diagnóstico, sem se preocupar em transformar a relação com ele.

Amarante lembrou ainda que há pouco investimento no país para o desenvolvimento de novos pensamentos para o campo da saúde mental. “A Reforma Psiquiátrica não é apenas uma reforma do serviço, e sim da nossa relação com os sujeitos, descobrindo novos conceitos, atores e experiências territoriais”, afirmou.

link INFORME ENSP