“Nem só a BR assusta, meu caro amigo...”

Outubro/2010

V Conferência Extraordinária de Saúde de Novo Hamburgo/RS

“Nem só a BR assusta, meu caro amigo...”

Mas o que eu quero é lhe dizer que a coisa aqui tá preta Muita mutreta pra levar a situação Que a gente vai levando de teimoso e de pirraça (...) Mas o que eu quero é lhe dizer que a coisa aqui tá preta Muita careta pra engolir a transição E a gente tá engolindo cada sapo no caminho E a gente vai se amando que, também, sem um carinho Ninguém segura esse rojão (Chico Buarque – Meu Caro Amigo)

No ano passado, em Novo Hamburgo/RS, foi anunciada a criação de uma Fundação Municipal de Saúde para gestão do setor Saúde do município. Argumentos desencontrados que ganham dimensões diversas a cada novo fato: determinação do Ministério Público; Lei de Responsabilidade Fiscal; regularização da contratação dos trabalhadores terceirizado/contratados (Associação Hospitalar, Multipar, Suprema, Medisinos); concurso público; período de “transição”; impossibilidade de “fundados” trabalharem com estatutários num mesmo serviço de saúde; entre outros.

Discussões atropeladas que estrategicamente dificultam uma apropriação do que representa esta política contraditória até no nome: Fundação Pública de Direito Privado. O que representa para o SUS (Sistema Único de Saúde)? Como fica o Controle Social? O que implica aos trabalhadores submetidos de modo direto ou não à Fundação? Por que Novo Hamburgo/RS institui uma Fundação quando há todo um movimento contrário manifesto em Conferências Nacional e Estaduais de Saúde, em Fóruns em defesa de Saúde Pública? A cada pergunta a mesma resposta vazia: “com a Fundação não muda nada ou não muda muita coisa... regulariza a gestão da saúde na cidade”. Pudera! Muita coisa muda e, por isso (talvez), há tensão em discutir tal tema. As Fundações flexibilizam/fragilizam a gestão pública da Saúde, precarizam as condições dos trabalhadores; instituem uma relação problemática e, no mínimo, curiosa entre um direito social (saúde) PÚBLICO e a iniciativa privada. E ainda coloca em cheque a perspectiva do controle social tão caro ao SUS. Ao anunciar a abertura do edital para prova de seleção de trabalhadores se passa a idéia de que, enfim, teremos uma forma Justa e democrática de seleção da força de trabalho, diferente das praticadas anteriormente em nosso município. Mas, o que se oferece aos trabalhadores que passam por esse processo diferenciado de seleção? “Oferece-se” a forma de contratação por CLT, ou seja, institui-se que passem por seleção pública e, em contrapartida não oferecem estabilidade no trabalho (regime estatutário). E mais, não há Plano de Carreira e a Carga Horária de trabalho é inversamente proporcional à remuneração (salários baixos e carga horária extensa). Em outras palavras, precarização. Esse é o quinhão que lhes cabe. Essas questões atingem diretamente a organização dos trabalhadores porque fragmenta e a torna frágil para lutar, para defender as políticas sociais nas quais está inserido como trabalhador. A fragilidade deste modo de contratação presta-se à repressão da organização das lutas dos trabalhadores – pela ameaça velada ou aberta. Atualmente, em Novo Hamburgo/RS, fragmenta-se os trabalhadores em regimes de contrato (estatutários, associados/terceirizados e “fundados”). Referem que trabalhadores que possuem vínculos diferentes não podem trabalhar no mesmo serviço de saúde – e, assim, incluem os estatutários no que vêm chamando de “transição”. Por que será? Talvez porque haja uma valorização desigual dos trabalhadores da fundação em condições de trabalho idênticas aos estatutários. Com a Fundação damos um salto: “dos precarizados da associação para os precarizados da fundação”. A “fase de transição” que os serviços de saúde vivenciam, pelo que observamos, não parece apenas um momento passageiro de substituição de trabalhadores. Todo esse cenário tende a fazer com que trabalhadores aprovados na seleção pública não assumam os cargos aqui na cidade ou vislumbrem melhores condições em outros lugares. Já estamos no terceiro edital de seleção simplificada para médicos... Historicamente, existe uma dificuldade no que diz respeito ao financiamento do SUS. Com as Fundações isso também não muda muito. Sem que este tema esteja absolutamente claro, é possível entender que a remuneração da força de trabalho subordina-se ao Contrato de Gestão que cada Fundação Estatal for capaz de estabelecer com o próprio Estado (então porque privatizar se os recursos fundamentais virão do mesmo Estado?) e com outros agentes do mercado. Precisamos discutir a Fundação de Saúde de Novo Hamburgo, assim como, a temática das Fundações Estatais de Direito Privado em âmbito nacional. Ao tentar prender-nos à forma, desviamo-nos do fundamental, do essencial. A forma é a fundação estatal. O conteúdo é a privatização dos serviços sociais, das políticas sociais, dos direitos dos trabalhadores. As fundações estatais são formas atualizadas das parcerias público-privadas, das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, das Organizações Sociais – OS, das Fundações de Apoio e de numerosas outras tentativas que sempre tentam repetir o mesmo – privatizar – sob emblema diverso, para que a resistência dos trabalhadores seja vencida. O essencial é que as reduções do Estado para o trabalho em nome da eficácia e da eficiência do serviço ao público, pela mesma medida, significam o aumento do Estado para o capital e é por isto que as denominamos privatização. No site da Fundação Pública de Saúde de Novo Hamburgo (http://www.fsnh.net.br/somos.html), entre outras coisas, está exposto breve histórico e a “missão” desta entidade. Destacamos determinado ponto da Missão: “(...) atuando exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde e de acordo com seus princípios e diretrizes”. Entre os princípios e diretrizes do SUS está o Controle Social que é o espaço para a participação da força de trabalho – tanto a empregada nas fundações como a de usuários da política social – é muito restrita e – diga-se – de modo muito coerente com toda a proposta de fundações estatais – a ênfase no processo decisório das ações da fundação estatal revela o primado da ‘técnica’, como ação neutra, sobre a política. No dia 19 de maio de 2009, foi sancionado o projeto de Lei (1980/2009), que transformou a autarquia municipal denominada Hospital Municipal de Novo Hamburgo (HMNH) em fundação estatal de direito privado. Com a denominação de FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO (FSNH), a entidade foi criada com o objetivo de responder às dificuldades enfrentadas pelo município na área da saúde pública, funcionando como instrumento para a formatação de uma nova perspectiva do setor (...) A entidade jurídica não tem fins lucrativos, é de interesse coletivo e de utilidade pública, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira. Ela integra a Administração Indireta do Município de Novo Hamburgo, e fica sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas sem fins lucrativos e de assistência social quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas, tributários e fiscais. Em outros termos, as Fundações ganham pela forma jurídica o direito de não contribuir com formação do fundo público estatal. A conclusão possível deste arranjo é o da transferência de fundos públicos aos capitais particulares pela forma da contratação de serviços e pela liberação da obrigação em contribuir com a formação do fundo público. Por fim, “a nossa BR assusta!”®. Infelizmente, não só a BR, não só... ---------------------------------------------------------------------------------------------- Texto escrito por: Iago Gonçalves Cunha, assistente social, residente em saúde mental coletiva (iagogc@gmail.com) Referências SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná. O Desmonte do SUS. Texto: O Projeto Neoliberal e a Saúde Pública. (http://fopspr.wordpress.com/2008/11/08/sindsaude-lanca-revista-em-defesa-do-sus/) Bravo, Maria Inês Souza [et al.].Política de Saúde na atual conjuntura: modelos de gestão e agenda para a saúde. 2008 (http://www.adufrj.com.br/site/arquivos/publicacao/revista.pdf) Maria Valéria Correia Costa. Por que ser contra às Organizações Sociais (OSs), às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e às Fundações Estatais de Direito Privado?. (http://forumpopularlnd.blogspot.com/p/artigos.html) Anna Trotta Yaryd. Saúde e Cidadania [30/06/2010] (http://ultimainstancia.uol.com.br/artigos_ver.php?idConteudo=63592) Chico Buarque. Música: Meu caro amigo. Álbum: Meus Caros Amigos. 1976